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A ex-prefeita do Município de Sapé, Maria Luzia do Nascimento, foi condenada a uma pena de oito anos e quatro […]

Aqueles que estiverem em fase de execução tramitarão de forma híbrida, sem necessidade de digitalização da íntegra das peças. Desde […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa terça-feira (20/08), pedido de liberdade para o […]

Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, cabeça e pernas, perdeu a visão de um […]

Remarcação em voo prolongou percurso que seria feito em 1h30 para 10h. Consumidora foi indenizada por danos morais. A 1ª […]

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Expresso Mirassol Ltda., condenada a pagar ao trabalhador, entre outros, […]

Em 2018, o ministro Marco Aurélio, relator, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva, por excesso de prazo. No entanto, […]

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “a […]

​​​O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora […]

A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal […]