Notícias – Página: 3546 – SEDEP

TJ/SC: Empresa de transporte coletivo deverá indenizar passageira vítima de ato obsceno em transporte coletivo

20 de julho de 2020

Uma concessionária do transporte coletivo deverá indenizar uma passageira em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atos […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de trabalhador em período de treinamento

20 de julho de 2020

O longo período dedicado ao treinamento e o extenso horário convenceram a julgadora de que o trabalhador estava à disposição […]

STF: Criação de procuradoria de entidades públicas em Mato Grosso do Sul é inconstitucional

17 de julho de 2020

Segundo a decisão, o exercício da função de representação judicial e de consultoria jurídica no âmbito estadual é de competência […]

TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM

17 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a inclusão de um candidato entre os aprovados para as vagas […]

TRF1: Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público

17 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que […]

TRF1: Revalidação de diploma estrangeiro atestado por universidade brasileira é suficiente para o exercício profissional em todo o território nacional

17 de julho de 2020

Um engenheiro civil formado em instituição de ensino superior estrangeira teve reconhecido seu direito de inscrição no Conselho Regional de […]

TRT/SC reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios

17 de julho de 2020

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, incluir no Regimento Interno do Tribunal […]

TJ/RN: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas

17 de julho de 2020

Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um […]

TRT/MT: Bancário aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial

17 de julho de 2020

Um bancário que foi aposentado precocemente por invalidez, após trabalhar por 23 anos no mesmo banco, garantiu na Justiça o […]

TJ/GO: Plano de Saúde terá que arcar com internação e tratamento de idosos com Covid-19

17 de julho de 2020

O juiz Salomão Afiune, plantonista na comarca de Goiânia, determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional S/A. forneça internação […]

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