STF Rejeita ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios
30 de agosto de 2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]
STJ: Condenados na Operação Fidúcia não conseguem anular interceptações telefônicas
30 de agosto de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de três condenados pelo crime de […]
STJ: Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção
30 de agosto de 2019
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado […]
TST: Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado do BB
30 de agosto de 2019
A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração […]
TRF1: Em processos previdenciários, a prova material deve ser analisada levando-se em conta a informalidade da profissão e a dificuldade de comprovação da atividade rural
30 de agosto de 2019
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), à unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1: Aprovado em concurso da PRF não pode ser eliminado por não apresentar a relação completa dos exames de saúde
30 de agosto de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo […]
TRF2 ordena remoção de torre de antenas da NET no Rio
30 de agosto de 2019
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concordou com o Ministério Público Federal (MPF) em processo pela remoção da […]
TRF4: Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade
30 de agosto de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu nesta semana (27/8) sentença determinando que o Instituto […]
TRF5 mantém condenação de homem por exploração clandestina de ouro
30 de agosto de 2019
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um homem […]
TRT/SP: Boleto bancário poderá ser utilizado para demonstrar a realização dos depósitos judicial e recursal
30 de agosto de 2019
A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve […]
20 de janeiro
20 de janeiro
20 de janeiro
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