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STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

23 de julho de 2020

A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por unanimidade, o Supremo Tribunal […]

STF suspende condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão

23 de julho de 2020

De acordo com o ministro Celso de Mello, houve violação ao devido processo legal, pois o acusado não pôde ter […]

TST: Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

23 de julho de 2020

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o […]

TST: Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário

23 de julho de 2020

Ela tinha contato com agentes biológicos. O Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional […]

TRF1: Somente empresa com atividade típica de administrador é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Administração

23 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma empresa de serviços gerais não precisa estar inscrita no […]

TRF1: Aluno aprovado em exame vestibular deve apresentar certificado de conclusão do ensino médio até o início do semestre letivo

23 de julho de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]

TRF1: Ausência de comprovante de residência não é motivo para a extinção do processo que pleiteava benefício assistencial para deficiente

23 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que extinguiu uma ação contra o Instituto Nacional do […]

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TRF4: Ex-prefeito tem condenação mantida por obra pública abandonada

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