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STJ mantém decisão que considerou inconstitucional readmissão de magistrada exonerada em Mato Grosso

13 de março de 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma ex-magistrada que teve sua readmissão […]

STJ: Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado

13 de março de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das […]

TRF1: Arrematante não pode sofrer constrição sobre seu patrimônio adquirido em leilão judicial finalizado com a Carta de Arrematação

13 de março de 2020

A Fazenda Nacional apelou da sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Rondônia que julgou procedente o pedido para desconstituir […]

TRF1: Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa

13 de março de 2020

Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente em […]

TRT/SC: Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte

13 de março de 2020

O pagamento de vale-transporte não é obrigatório quando o empregado vai ao trabalho de táxi ou outro meio que não […]

TRT/RN reconhece pedido de demissão feito por meio do aplicativo WhatsApp

13 de março de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou o pedido de demissão de uma ex-empregada […]

TRT/SC: Loja multada por vender produtos com amianto terá de fornecer lista de empregados à Vigilância Sanitária

13 de março de 2020

A Justiça do Trabalho determinou que uma loja de materiais de construção da cidade de Garuva (SC) forneça a relação […]

TJ/MG: Concessionária e montadora Hyundai indenizam por defeito em Tucson zero

13 de março de 2020

Há danos morais se cliente que paga por veículo novo enfrenta problemas logo ao sair da loja. A 11ª Câmara […]

TJ/SC: Estado não pode ser responsabilizado por trágica brincadeira de criança na escola

13 de março de 2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão da comarca de Lages que […]

TJ/AC: Estado terá que indenizar mãe em de R$ 78 mil por laqueadura sem consentimento

13 de março de 2020

Paciente foi indenizada a R$ 78 mil, por danos morais, por ter sido submetida ao processo de laqueadura sem consentimento. […]

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