STF: Candidatos a delegados não aprovados estão impedidos de frequentar curso de formação
17 de março de 2020
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o que motivou o estado do Piauí a pedir a […]
STJ: Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
17 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Yoki Alimentos que buscava descaracterizar […]
STJ: Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
17 de março de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição da ação penal não afasta o interesse processual […]
TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
17 de março de 2020
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima […]
TRF1 mantém decisão que garantiu a beneficiária especial menor de 16 anos o recebimento de salário-maternidade
17 de março de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade […]
TRF1: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
17 de março de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]
TRF4: União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país
17 de março de 2020
Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na […]
TJ/MG: Faculdade não tem que indenizar por fechar graduação
17 de março de 2020
Instituições de ensino têm autonomia para manter ou extinguir cursos conforme sua conveniência. Provado que a instituição de ensino superior […]
TRT/RJ: Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
17 de março de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora […]
TJ/RN: Estado deve garantir cirurgia imediata para paciente com escoliose
17 de março de 2020
O Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte deve disponibilizar, em caráter imediato, procedimento cirúrgico na rede […]
6 de julho
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