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STF: Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional

16 de março de 2020

Por unanimidade, os ministros entenderam, em sessão virtual, que os critérios restritivos fragilizam o princípio constitucional da isonomia e a […]

STF: Fake news – Não é verdade que expediente e prazos processuais foram suspensos em razão do coronavírus

16 de março de 2020

Normativos editados pelo STF e pelo CNJ com medidas de prevenção ao novo coronavírus no âmbito dessas instituições não tratam […]

STJ: Federalização de crimes exige prova de incapacidade das autoridades locais e risco de impunidade

16 de março de 2020

Há 15 anos, era autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro pedido de deslocamento de competência – instituto […]

STJ: Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

16 de março de 2020

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial no qual a […]

STJ nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção à brasileira

16 de março de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus impetrado por uma mulher […]

TRF1: Cabe à Justiça Militar o julgamento de crimes de tortura cometidos por militares no exercício de suas funções

16 de março de 2020

Não é da competência da Justiça Federal julgar crimes de torturas praticados por militares no exercício de suas funções. Assim […]

TJ/SC: Facebook é condenado por impedir identificação de usuário autor de ofensas em SC

16 de março de 2020

Uma das redes sociais mais conhecidas no Brasil foi condenada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca de São […]

TRT/SP reconhece vínculo de emprego entre entregador e aplicativo Rappi

16 de março de 2020

Decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu vínculo de emprego entre um entregador […]

ANS: Planos de saúde são obrigados a garantir teste pra Covid-19

16 de março de 2020

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a […]

TRT/GO reconhece direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano

16 de março de 2020

Um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito […]

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