Notícias – Página: 3524 – SEDEP

TST: Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

15 de abril de 2020

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma […]

TRF1: Professor de tênis não necessita de registro no CREF para exercer sua atividade

15 de abril de 2020

Considerando que a profissão de professor de tênis de campo é um trabalho informal não regulamentado em lei, a 8ª […]

TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância

15 de abril de 2020

Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos. A Sétima Turma do […]

TRF4: Médica cubana que não comprovou requisitos é impedida de concorrer a vagas do mais médicos

15 de abril de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que permitia que uma médica cubana que não comprovou o […]

TRF4: Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial

15 de abril de 2020

Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do […]

TRF4: Empresa de alimentos que atua dentro de aeroporto deve manter pagamento de concessão com Infraero

15 de abril de 2020

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou liminar da 6ª […]

TRT/MS: Trabalhadores administrativos de estabelecimentos de saúde poderão ter salário reduzido ou suspensão do contrato durante pandemia

15 de abril de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região homologou, na tarde de hoje (14), um termo aditivo às Convenções Coletivas […]

TJ/RJ nega recurso e empresa de energia segue proibida de cortar fornecimento de energia elétrica por 90 dias

15 de abril de 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido […]

TRT/AM-RR determina fornecimento de máscaras a empregados dos Correios que atuam no atendimento ao público

15 de abril de 2020

A empresa deverá, ainda, adotar uma série de providências para prevenir o contágio durante a pandemia do novo coronavírus. O […]

TJ/MS: Não há precedência do cumprimento da pena de reclusão do crime hediondo sobre a do comum

15 de abril de 2020

A 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, por maioria de votos, manteve o entendimento de que, havendo […]

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