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TRF1: Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período

23 de janeiro de 2020

Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme lhe é assegurado […]

TRF1: Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal

23 de janeiro de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou […]

TRF1: Regime de cotas é aplicado somente quando o número de vagas do concurso for igual ou superior a três

23 de janeiro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata que obteve o […]

TRF4: Polícia Federal não pode conceder porte de arma a agente de cadeia estadual

23 de janeiro de 2020

O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de […]

TRT/RJ mantém indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no local de trabalho

23 de janeiro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços […]

TJ/MG: Família será indenizada por morte de homem em rodovia

23 de janeiro de 2020

Mãe e filha receberão do DER pagamento por danos morais e materiais. A família de um homem morto em um […]

TJ/MG: Itaú Unibanco terá que devolver em dobro descontos a cliente por dívida indevida

23 de janeiro de 2020

A empresa também vai reparar danos morais. Um consumidor idoso e semianalfabeto receberá de volta o dobro dos valores debitados […]

TJ/MG: Cliente de oficina terá R$ 50 mil por danos morais e materiais

23 de janeiro de 2020

Consumidor pagou por conserto, mas não recebeu veículo de volta. Na capital mineira, um consumidor receberá cerca de R$ 40 […]

TJ/MG: Hospital deve ressarcir família em R$ 200 mil por falha médica

23 de janeiro de 2020

Paciente que foi submetida a cirurgia sofreu AVC após operação. O hospital Pro-Mater Araxá Ltda. terá de pagar R$ 200 […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer a idoso internação em entidade de acolhimento

23 de janeiro de 2020

O Distrito Federal deve fornecer internação em entidade de acolhimento público ou privado quando a família não puder assumir os […]

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