TJ/RJ: Companhia de água é condenada a indenizar idoso que teve casa inundada
24 de setembro de 2019
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 7 mil, por […]
TJ/DFT: Instituição de ensino não regulamentada é condenada a ressarcir e indenizar aluna
24 de setembro de 2019
O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou o Instituto de Ensino e Saúde de […]
STF declara inconstitucional lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá (MT)
23 de setembro de 2019
Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União disciplinar e manter o serviço postal em todo território […]
STJ: Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
23 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não […]
STJ: Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
23 de setembro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição […]
STJ nega pedido de empresa de engenharia para utilização exclusiva da marca Racional
23 de setembro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) negou pedidos da empresa Racional Engenharia para utilização exclusiva da palavra “racional” […]
STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
23 de setembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique […]
STJ afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões permanece
23 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que […]
TRF1: Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência mesmo que considerada injusta
23 de setembro de 2019
Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a […]
TRF1 Segue orientação do STF e mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão
23 de setembro de 2019
Embora expressando ressalva de que muitas mulheres preferem não se casar nem ocupar cargo público a viverem em união estável […]
23 de janeiro
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