TRF3: Prática habitual do descaminho afasta princípio da insignificância
3 de abril de 2020
TRF3 reforma decisão de primeira instância e recebe denúncia contra duas pessoas A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF4: Honorários advocatícios não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
3 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1/4) o pedido para restabelecer a fruição dos prazos processuais […]
JF/SP: INSS não pode suspender auxílio-transporte de servidor que vai ao trabalho em carro próprio
3 de abril de 2020
Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu, na Justiça, o direito de continuar recebendo o auxílio-transporte independente […]
Veja algumas decisões jurídicas sobre a coronavírus
3 de abril de 2020
Brasília: Justiça determina que Serviço de Limpeza Urbana afaste servidores que se enquadrem em grupo de risco O juiz da […]
TJ/SC: Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita
3 de abril de 2020
Em vez do aperto de mãos e das assinaturas em cartório, a conclusão de compra e venda de um apartamento […]
TJ/MS: Supermercado deve informar sobre glúten nos produtos
3 de abril de 2020
O glúten é uma proteína encontrada em cereais e em alimentos que são prejudiciais a pessoas com a doença celíaca. […]
TJ/RN: Booking.com terá que cancelar reserva de cliente após medidas geradas pela pandemia
3 de abril de 2020
A juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, do 3º Juizado Especial da Comarca de Parnamirim, concedeu liminar para determinar que […]
TJ/RN: Decisão determina restabelecimento de energia cortada por débito de morador anterior
3 de abril de 2020
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deverá realizar a reativação do fornecimento de energia no imóvel na […]
TJ/DFT: Plano de saúde Amil Assistência Médica terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial
3 de abril de 2020
Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília condenou a 03Internacional a indenizar um casal que teve o atendimento para realização […]
TJ/DFT: Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
3 de abril de 2020
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Tickets For Fun a restituir, em dobro, valor de taxas […]
7 de julho
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