STJ nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
7 de abril de 2020
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação […]
STJ: Tribunal de Justiça tem competência para julgar perda de cargo de promotor condenado e posto em disponibilidade
7 de abril de 2020
Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de […]
TST: Auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso
7 de abril de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial […]
TST Anula compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
7 de abril de 2020
O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
7 de abril de 2020
A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo […]
TRF1: A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo
7 de abril de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinta uma execução fiscal, […]
TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio
7 de abril de 2020
Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes. […]
JF/SP suspende pagamento do Fies referente às parcelas de abril, maio e junho por Covid-19
7 de abril de 2020
Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São […]
TRF4: Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
7 de abril de 2020
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar […]
TRF4: Universidade deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular
7 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa […]
7 de julho
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