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Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de um banco, […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS definiu que o fato de ser policial, por si só, […]

Hemocentro pagará R$ 80 mil, após falha na transfusão sanguínea. A Justiça determinou que um hospital pague R$ 80 mil […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Vivo (Telefônica Brasil S.A) ao pagamento de danos morais a cliente […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a locatária de um imóvel a pagar os débitos referentes a taxas […]

A BM Multimarcas Comércio de Veículos foi condenada a indenizar um consumidor cujo veículo adquirido apresentou defeitos no prazo da […]

Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A […]

A empresa reclamada é responsável pelo defeito na prestação do serviço. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio […]