STJ: Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
23 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não […]
STJ: Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
23 de setembro de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a orientação quanto à natureza jurídica do lançamento da contribuição […]
STJ nega pedido de empresa de engenharia para utilização exclusiva da marca Racional
23 de setembro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) negou pedidos da empresa Racional Engenharia para utilização exclusiva da palavra “racional” […]
STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
23 de setembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique […]
STJ afasta multa protelatória, mas dívida fiscal de R$ 511 milhões permanece
23 de setembro de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que […]
TRF1: Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência mesmo que considerada injusta
23 de setembro de 2019
Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aumentar a […]
TRF1 Segue orientação do STF e mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão
23 de setembro de 2019
Embora expressando ressalva de que muitas mulheres preferem não se casar nem ocupar cargo público a viverem em união estável […]
TRF1 Assegura a estabilidade no serviço público federal a auxiliar local que prestou serviço no exterior
23 de setembro de 2019
Diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o auxiliar local que prestou serviços de […]
TRF1: Cabe ao ocupante de imóvel funcional o pagamento da taxa de zeladoria
23 de setembro de 2019
Despesas com zeladoria do imóvel funcional são de obrigação do ocupante, e o pagamento deve ser feito mediante desconto na […]
TJ/MG: Uber deve indenizar casal enganado por motorista
23 de setembro de 2019
Valor da corrida, que era de R$ 6,40, virou R$ 2.640. Um casal de idosos vai receber da Uber do […]
14 de janeiro
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