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Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco fixou mil reais de indenização por […]

Se ainda houver discussão sobre a divisão de bens, é possível a penhora no processo de inventário para garantir o […]

Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um […]

Em parecer técnico, o perito destacou que a situação ocorreu em virtude de questões imunológicas da autora. Uma mulher que […]

A juíza substituta do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de móveis a ressarcir um consumidor por […]

Anunciante que vendeu aparelho celular pela plataforma Mercado Livre deverá receber indenização por danos materiais. Ela realizou a venda através […]

Foi parcialmente mantida uma sentença (do juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo) que havia […]

A juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a restituir a uma servidora os […]

Após ser chamada para resolver uma infiltração, a empresa quebrou a calçada da autora e se negou a consertar. Uma […]

Em sentença, o juízo destacou que o fato da loja ter apagado a imagem após ser notificada extrajudicialmente não apaga […]