TJ/AC: Liminar garante que homem com câncer de próstata receba medicamento
27 de abril de 2020
Decisão considerou as condições de saúde do paciente e também as comprovações apresentadas sobre a efetividade do remédio. Por meio […]
TJ/SP: Justiça concede liminar para que idosa não seja levada à Capital para cirurgia 23/04/2020
27 de abril de 2020
Procedimento deverá ser realizado na cidade da paciente. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto concedeu, nesta quarta-feira […]
TJ/MG condena BV Financeira a ressarcir cliente por inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito
27 de abril de 2020
A BV Financeira foi condenada a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a um idoso que havia feito um […]
TJ/MG: Vizinho deve pagar por infiltração em apartamento
27 de abril de 2020
Moradora receberá por danos morais e materiais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou […]
TJ/MS: Servidor deve ser indenizado por acidente durante jornada de trabalho
27 de abril de 2020
Sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros de Corumbá julgou procedente uma ação de cobrança condenando o município […]
STF mantém decisão que obriga município a alocar crianças em creches próximas à residência
24 de abril de 2020
O Tribunal de Justiça do PR também determinou o custeio das mensalidades em creches privadas caso a prefeitura não reserve […]
STJ invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos
24 de abril de 2020
Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de […]
STJ: Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
24 de abril de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar […]
STF: É incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local
24 de abril de 2020
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que o Superior Tribunal de […]
STJ: Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
24 de abril de 2020
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser […]
14 de julho
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