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Assembleia de condomínio votou pela suspensão de obras. A 3ª Vara Cível da Capital negou pedido de moradora de condomínio […]

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Vara Única da Comarca de Goianinha deferiu liminar e determinou a suspensão do […]

Proprietários de dois apartamentos localizados na cobertura de um edifício conquistaram o direito de pagar a mesma taxa condominial que […]

O servidor impugnou lei municipal que restringe dispensa de jornada somente para as servidoras. Uma lei do município de João […]

Somente por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público pode o analfabeto contrair obrigações, […]

Homem desconhecia as empresas e os membros que o inseriram como sócio. Um homem que foi indevidamente inscrito como sócio […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que […]

Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à […]

Decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida (tema 899). Por unanimidade, o Plenário […]