TRT/CE anula suspensão de férias e garante direito de descanso a empregados
29 de outubro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e […]
STF derruba liminar que autorizou profissionais de enfermagem a realizar aborto legal
28 de outubro de 2025
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi rejeitada pelo Plenário na sessão virtual encerrada em 24/10. Por maioria de votos, […]
STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
28 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade […]
STJ: Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
28 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito […]
TST: Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
28 de outubro de 2025
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade. Resumo: A 6ª Turma do […]
TRF3 confirma direito de criança com câncer ultrarraro a receber da União medicamentos de alto custo
28 de outubro de 2025
Acórdão considerou entendimento do STF em tese de repercussão geral. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRT/MG determina que empresa de segurança forneça coletes balísticos femininos às vigilantes mulheres
28 de outubro de 2025
Magistrados reconhecem que colete balístico unissex não fornece proteção adequada às mulheres vigilantes. A Justiça do Trabalho mineira decidiu que […]
TJ/RN: Município é condenado por danos materiais após servidor trafegar com ambulância por via alagada
28 de outubro de 2025
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau condenou o Município de Guamaré ao pagamento de R$ 21,1 mil […]
TRT/PR: Pedreiro de clube de futebol será indenizado por demissão discriminatória
28 de outubro de 2025
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela […]
TJ/MG aplica entendimento do STF e afasta acusação de exercício ilegal da medicina por optometrista
28 de outubro de 2025
Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior na área. A 13ª Câmara Cível do Tribunal […]
26 de maio
26 de maio
26 de maio
26 de maio
