TST: Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
29 de outubro de 2025
Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade […]
TRF4: Médica que trabalhou no SUS durante a pandemia de Covid-19 tem direito a desconto no FIES
29 de outubro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da […]
TRT/RS: Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem um salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
29 de outubro de 2025
Resumo: Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. Mesmo ela […]
TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada após animal sofrer queimaduras em cirurgia
29 de outubro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas/DF condenou a Pet Force Ltda a indenizar tutora cujo animal […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida
29 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve em R$ 2 mil o valor da indenização por […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento e indenizar paciente portadora de mieloma múltiplo
29 de outubro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a fornecer regularmente um medicamento a uma paciente diagnosticada com mieloma múltiplo, além de […]
TJ/RN: Moradora é condenada por ofender síndico durante assembleia condominial
29 de outubro de 2025
Uma moradora de um condomínio, localizado no município de Parnamirim/RN, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao […]
TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus que destruiu bagagens de passageira
29 de outubro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Realsul Transportes e Turismo Ltda. […]
TJ/MG: Hospital deve indenizar motociclista por demora no diagnóstico adequado e consequente amputação de perna
29 de outubro de 2025
Justiça entendeu que perícia foi capaz de demonstrar a demora no diagnóstico adequado da lesão vascular. A 20ª Câmara Cível […]
TJ/SP mantém condenação de ex-coordenador de centro comunitário por desvio de verbas públicas
29 de outubro de 2025
Improbidade administrativa com prejuízo ao erário. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
26 de maio
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