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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um empregado da Caixa Econômica […]

O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma […]

Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de […]

Em decisão, o juiz destacou que o sucesso do site de compra e venda é decorrente da promessa de segurança, […]

A dona de um salão de beleza em Chapecó, no oeste catarinense, terá de bancar indenização no valor de R$ […]

Decisão triplica valor fixado em primeira instância. Uma policial militar natural de São Paulo e residente em Minas que foi […]