TST: Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
23 de outubro de 2019
A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Responsabilidade técnica de estabelecimentos de produção/reprodução de aves e ovos compete exclusivamente ao médico veterinário
23 de outubro de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação Brasileira […]
TRF1: Não cabe ação de despejo para reaver imóvel funcional de propriedade da União
23 de outubro de 2019
Imóveis da União não se sujeitam à Lei nº 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos comuns. Esse foi […]
TRF4: Estado não pode negar pagamento de tratamento fora do domicílio para pacientes do SUS com base unicamente em falta de verba orçamentária
23 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Estado de Santa Catarina não pode mais indeferir os […]
TRF4: Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado consegue substituição da pena por restritiva de direitos
23 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença condenatória que substituiu pena de seis anos de reclusão em […]
TJ/RN: Judiciário não pode obrigar município a se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito
23 de outubro de 2019
O Poder Judiciário não pode obrigar o ente público municipal a promover a criação de estruturas administrativas destinadas a implementar […]
TJ/MS: Empresa deve incluir em plano de saúde menor sob guarda definitiva
23 de outubro de 2019
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de plano de saúde […]
TJ/GO: Juiz concede liminar para prorrogação do prazo de licença-paternidade de sargento da PM
23 de outubro de 2019
O juiz Wilson Safatle Faiad, em substituição na 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), […]
TJ/MG rejeita recurso de mãe que perdeu filho
23 de outubro de 2019
Criança se acidentou pegando carona em traseira de caminhão-pipa Em caráter definitivo, pois a decisão transitou em julgado, o Judiciário […]
TJ/SC mantém dano moral a família que teve criança vítima de abuso em sala de aula
23 de outubro de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
15 de janeiro
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