TST: Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
22 de outubro de 2019
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma […]
TRF1: Atividade política não impede o recebimento de aposentadoria por invalidez
22 de outubro de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1: Órgãos públicos da União não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico
22 de outubro de 2019
A Associação dos Analistas de Comércio Exterior ingressou com ação para que o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, […]
TRF4: Estudante que cursou pré-escola com bolsa tem direito à vaga como cotista
22 de outubro de 2019
Aluno que estudou apenas o primeiro ano do ensino fundamental em instituição privada, por meio de bolsa de estudos, tem […]
TRT/SP as Casas Bahia em R$ 4 mil por manter empregada em cárcere privado
22 de outubro de 2019
A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar indenização de R$ 4 mil por danos […]
TRT/RJ: Trabalhador é indenizado por perder totalmente a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho
22 de outubro de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S.A. […]
TJ/SP: Crefisa é condenada por cobrar juros abusivos de cliente idoso
22 de outubro de 2019
Taxa anual superou 1000%.. A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou […]
TJ/ES: Demora em conclusão de processo administrativo não pode suspender requerimento de aposentadoria
22 de outubro de 2019
Administração suspendeu trâmite até o desfecho dos processos, mas magistrado entendeu que já foi ultrapassado o prazo razoável de duração […]
TJ/RN: Mulher que engravidou depois de procedimento cirúrgico contraceptivo será indenizada
22 de outubro de 2019
Um médico foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil (acrescida de juros e correção monetária) para uma […]
TJ/MG: Construtora indeniza cliente por atrasar entrega de imóvel
22 de outubro de 2019
Consumidor receberá danos morais e reembolso de aluguel. Um consumidor deverá receber R$ 10 mil por danos morais e reembolso […]
15 de janeiro
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