STF anula partes de fase da Lava-Jato que atingem ex-ministro Guido Mantega
31 de outubro de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara […]
STF: Regra da Constituição de MG que afastava exigência de alvará para templos é inconstitucional
31 de outubro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a norma limita a autonomia dos municípios prevista na Constituição e contraria o princípio […]
STJ: Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
31 de outubro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de […]
TST: Empresa em recuperação judicial não precisa efetuar depósito recursal
31 de outubro de 2019
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC […]
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
31 de outubro de 2019
Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1: Leilão para exploração do gás de folhelho deve obedecer a normas constitucionais e regulamentares
31 de outubro de 2019
Por entender que na atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não foram observadas as normas […]
TRF1 suspende repasses de recursos federais ao município de Governador Edison Lobão até que o nome da cidade seja alterado
31 de outubro de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença, do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de […]
TRF1 mantém integrante de facção criminosa em penitenciária federal de segurança máxima
31 de outubro de 2019
Em razão da periculosidade de um réu que lidera organização criminosa, preso na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO, a 3ª […]
TRF4 garante medicamento a paciente com Linfoma de Hodgkin
31 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que garantiu o medicamento Brentuximab Vedotin a um morador de […]
TRF4: O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental
31 de outubro de 2019
A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que […]
16 de janeiro
16 de janeiro
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