STJ: Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
26 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que aplicou […]
A aplicação do Pacto de ‘San José da Costa Rica’ em julgados do STJ
26 de novembro de 2019
Há cinco décadas, os países-membros da Organização dos Estados Americanos assinavam a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) – também […]
TST: Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado
26 de novembro de 2019
De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem
26 de novembro de 2019
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Incra deve indenizar agricultor assentado irregularmente em área de floresta nacional
26 de novembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e […]
TRF1: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
26 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido […]
TRT/AM-RR: Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
26 de novembro de 2019
O recurso da autora foi rejeitado pela Primeira Turma do TRT11. A irmã de um trabalhador falecido em acidente de […]
TRT/DF-TO: Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
26 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do […]
TJ/RN julga inconstitucional lei municipal sobre contratação temporária
26 de novembro de 2019
À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além […]
TJ/GO: Município não tem competência para legislar sobre corte de energia elétrica
26 de novembro de 2019
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia dos dispositivos da Lei nº […]
26 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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