TST: Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
19 de novembro de 2019
A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF4: Seguradora americana Chubb segue impedida de contratar com Itaipu Binacional por recusa de cobertura
19 de novembro de 2019
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última sexta-feira (15/11) decisão liminar […]
TRF1 mantém decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente
19 de novembro de 2019
O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido […]
TRF1: Empresa cuja atividade é produção e exploração de carnes e derivados não precisa estar inscrita no Conselho de Química
19 de novembro de 2019
Empresa cuja atividade básica seja a produção de alimentos à base de carne, quando não há no processo à ocorrência […]
TJ/MS decide que vínculo socioafetivo deve prevalecer em relação à verdade biológica
19 de novembro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto e mantiveram a decisão de primeiro grau […]
TJ/SC: Mulher comprova que foi o marido que furou sinal vermelho por isso deve receber sua CNH definitiva
19 de novembro de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú […]
TJ/SC: Irmãos presos sob regimes diversos não podem dividir a mesma cela
19 de novembro de 2019
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que um apenado do regime semiaberto […]
TJ/RO: Advogado preso por deixar de pagar pensão será indenizado por danos morais pelo Estado de Rondônia
19 de novembro de 2019
Em recurso de apelação, um advogado, em causa própria, assistido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, recolhido […]
TJ/RJ: Juíza autoriza doente de Parkinson a plantar maconha para tratamento terapêutico
19 de novembro de 2019
A juíza Rosana Navega, do 1º Juizado Criminal de Niterói, concedeu liminar para que uma senhora possa plantar e transportar […]
TJ/ES: Cliente impedida de comer marmita em mesa de restaurante deve ser indenizada
19 de novembro de 2019
Uma funcionária teria pedido à requerente para se retirar, pois as mesas do estabelecimento eram destinadas a quem comprava o […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
