TJ/DFT: Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado
25 de novembro de 2019
A falta de cuidado no exercício profissional que ocasiona queimaduras em consumidor configura falha na prestação do serviço e enseja […]
TJ/MS: Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador
25 de novembro de 2019
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas empresas incorporadoras de Três Lagoas. […]
TRT/MG condena empresa que descontou de trabalhador prejuízos causados por más condições de estrada e furto de ferramentas
25 de novembro de 2019
A empresa não demonstrou a culpa do trabalhador pelos prejuízos sofridos A Justiça do Trabalho mineira determinou que empresa do […]
TJ/DFT: Facebook terá que indenizar profissional que teve conta inativada
25 de novembro de 2019
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar um profissional que teve seu perfil suspenso sem explicação da plataforma […]
STJ reconhece usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro
22 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado […]
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
22 de novembro de 2019
Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução […]
TST: Bradesco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança
22 de novembro de 2019
Com relação ao montante, deve-se observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. A Sexta Turma do Tribunal […]
TRF1: Dnit não responde pelo dano moral decorrente de falecimento de servidor por acidente em veículo não oficial
22 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou […]
TRF1: É válida a intimação de contribuinte para apresentação de documentos referentes a contas financeiras sem autorização judicial
22 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um contribuinte […]
TRF1: Matriz não tem legitimidade jurídica para representar suas filiais em juízo
22 de novembro de 2019
Matriz de uma empresa não possui legitimidade ativa para discutir multas administrativas aplicadas às suas filiais. A decisão é da […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
