TST: Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem
26 de novembro de 2019
Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Incra deve indenizar agricultor assentado irregularmente em área de floresta nacional
26 de novembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e […]
TRF1: Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
26 de novembro de 2019
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente pedido […]
TRT/AM-RR: Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários não tem legitimidade para propor ação
26 de novembro de 2019
O recurso da autora foi rejeitado pela Primeira Turma do TRT11. A irmã de um trabalhador falecido em acidente de […]
TRT/DF-TO: Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
26 de novembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do […]
TJ/RN julga inconstitucional lei municipal sobre contratação temporária
26 de novembro de 2019
À unanimidade de votos, os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 18, 22 e 23, além […]
TJ/GO: Município não tem competência para legislar sobre corte de energia elétrica
26 de novembro de 2019
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu medida cautelar suspendendo a eficácia dos dispositivos da Lei nº […]
TJ/SC: Morador será indenizado por incômodos causados por oficina instalada na vizinhança
26 de novembro de 2019
Uma oficina mecânica da região continental de Florianópolis deverá indenizar seu vizinho pelos incômodos que passou a impingir-lhe e realizar […]
TRT/MG Reverte justa causa de frentista que vendeu combustível acima do permitido durante greve de caminhoneiros
26 de novembro de 2019
O trabalhador obedecia ordens dos superiores para vender quantidade acima da autorizada pelos órgãos de controle. Não se caracteriza o […]
TJ/SP: Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo
26 de novembro de 2019
Vítima foi demitida em razão do resultado. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
16 de janeiro
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