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​Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a isenção tributária prevista na Convenção […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso movido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica […]

Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

Com a decisão, fica revogada liminar concedida em novembro. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, conforme previsto no Decreto nº […]

Decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do STJ. Normas da ANAC tiveram como fundamento ampliar a concorrência de […]