STJ: Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo
9 de dezembro de 2019
Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a […]
TRF1 acata pedido do réu para alterar motivo da sua absolvição
9 de dezembro de 2019
A inexistência do fato, prevista no art. 386, I, do CPP, é uma das hipóteses mais seguras para a absolvição, […]
TRF4 nega pedido de prorrogação de serviço militar temporário
9 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma militar do Comando Naval de Porto Alegre […]
TRF4: Contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o terço constitucional de férias
9 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados […]
TJ/SP: Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários temporários
9 de dezembro de 2019
Decisão foi proferida por unanimidade. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]
TJ/MG nega pedido de fertilização “in vitro” com recursos públicos
9 de dezembro de 2019
Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo pessoal. O juiz Matheus Bicalho de Melo Chavinho, da […]
TRT/MT: Trabalhadora dispensada de novo serviço uma semana após deixar antigo emprego será indenizada
9 de dezembro de 2019
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo […]
TJ/CE: Cliente que comprou carro da Volkswagen defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização
9 de dezembro de 2019
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores e a Concessionária Saganor devem pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos […]
TJ/GO: Mulher é condenada por adulterar atestado médico
9 de dezembro de 2019
Por ter adulterado um atestado médico que a isentou de exercer suas atividades por apenas um dia, e não os […]
TJ/GO: Médica é condenada por homicídio culposo de paciente
9 de dezembro de 2019
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, condenou uma médica a um ano e três meses […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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