TJ/CE: Claro é condenada a pagar R$ 8 mil a cliente por cobrança indevida
12 de dezembro de 2019
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de receber indenização de R$ 8 mil da Claro S/A, por cobrança indevida […]
TJ/DFT: Justiça defere revisão de pensão para filha de policial que faleceu em serviço
12 de dezembro de 2019
O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal realize a promoção post […]
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS
11 de dezembro de 2019
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, a lei não afronta o texto constitucional e está em harmonia com a jurisprudência […]
STF decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral
11 de dezembro de 2019
Segundo o ministro Luiz Fux, o procurador é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento de procedimentos investigativos […]
STF: Compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
11 de dezembro de 2019
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime foi um incidente privado sem conexão com a função pública exercida pelo […]
STJ substitui prisão do ex-governador Pezão por medidas cautelares alternativas
11 de dezembro de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu, nesta terça-feira (10), a prisão preventiva do ex-governador […]
STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último
11 de dezembro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo duas decisões judiciais sobre […]
STJ: Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal
11 de dezembro de 2019
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode […]
STJ decidirá se entes públicos podem estipular taxa de administração mínima em suas licitações
11 de dezembro de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão eletrônica, decidiu afetar os Recursos Especiais 1.840.154 e 1.840.113 […]
STJ: Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
11 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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