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Para TRF3, lei prevê obrigatoriedade nos atendimentos de urgência, emergência e planejamento familiar. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

Foto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) […]

A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 1 milhão, […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve, por unanimidade, a modalidade de rescisão contratual de […]

Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé ao mentir durante o processo que ajuizou […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em […]

A decisão afastou o critério topográfico e confirmou a adequação à finalidade da atividade comercial. A 2ª Câmara Cível do […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar o pai e a mãe de um recém-nascido que faleceu por falta de […]

Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJDFT concedeu a um pai a guarda unilateral da filha, que estava […]