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A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra […]

Passado o Natal, postes fixados para sustentar a decoração da rua foram retirados. Em fevereiro de 2014, um desses buracos, […]

Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, […]

Montante da recuperação ultrapassa R$ 1,7 bilhão. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial reformou sentença que homologava planos de […]

O município de Buriti Alegre pode exigir curso superior como requisito para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O acórdão […]