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Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de […]

Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a implantação, em até 45 […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou o pedido de prisão domiciliar a Francisco […]

A 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda ao jardineiro […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que afastou o vínculo de emprego de […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por um homem condenado a três anos […]