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TJ/DFT: Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

3 de junho de 2020

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou cidadão ao pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo […]

TJ/DFT: Empresa de transporte terrestre deve indenizar passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia

3 de junho de 2020

A empresa de transporte terrestre Rápido Marajó terá que indenizar duas passageiras por 16 horas de espera em acostamento de […]

TRT/MG: Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual

3 de junho de 2020

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho nega relação de emprego a cuidadora de idosos que trabalhava nos finais de semana

3 de junho de 2020

A juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo […]

TJ/AC mantém condenação de réus a 178 anos de prisão por latrocínios

3 de junho de 2020

Decisão considerou que sentença condenatória foi adequada ao caso concreto, não havendo motivos para reforma. A Câmara Criminal do TJAC […]

TJ/AC garante que benefício de idoso aposentado por invalidez seja restabelecido

3 de junho de 2020

Decisão considerou que se encontram presentes, no caso, os requisitos previstos em lei para antecipação da tutela de urgência. A […]

TJ/ES: Moradora que teve lesões permanentes após cair em calçada deve receber indenização

3 de junho de 2020

A vítima perdeu 10% da potência muscular. O Município de Vitória e uma associação foram condenados a indenizar uma moradora […]

TJ/MG: Resolução garante a adolescentes trans e travestis revista humanizada

3 de junho de 2020

Justiça mineira rejeita mandado de segurança contra resolução. Os adolescentes travestis e transexuais em centros socioeducativos mineiros deverão ser revistados […]

TJ/SC garante fornecimento de energia a empresa em recuperação judicial durante pandemia

3 de junho de 2020

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que impede o corte da energia elétrica fornecida a uma […]

TJ/MG condena Claro em R$ 15 mil por negativação indevida de vítima de estelionatário

3 de junho de 2020

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da comarca de Ribeirão das […]

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