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TST mantém validade de citação de empregadora que alegava nulidade por ter sido citada em residência de sócia e não em seu endereço comercial

2 de setembro de 2020

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação […]

TST: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

2 de setembro de 2020

Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma […]

TRF3: Agente da polícia federal é condenado por falsificação de documento público

2 de setembro de 2020

Servidor fraudou teste em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3: Instrutor de dança não está sujeito ao registro no conselho regional de educação física

2 de setembro de 2020

Exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A Sexta Turma […]

TRF3: Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos

2 de setembro de 2020

Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF4 mantém condenação de criador de pássaros silvestres que falsificou anilhas do Ibama

2 de setembro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve na última semana (25/8) a condenação de um homem de 48 […]

TRF1: Servidor militar cursando faculdade e removido de ofício garante direito à matrícula em outro curso da mesma área na localidade de destino

2 de setembro de 2020

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um militar que cursava […]

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TJ/MS autoriza internação compulsória de dependente químico

TJ/DFT: Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar

TJ/AM: Decolar.com deve indenizar consumidor por cancelamento de pacote de viagem

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