STJ: Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo
13 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se […]
TST: Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
13 de dezembro de 2019
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do […]
TRF1: Pensão por morte de servidor público só pode ser cancelada se filha beneficiária ocupar cargo público ou se casar
13 de dezembro de 2019
O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. […]
TRF4 nega recurso da defesa de Lula que questionava legalidade de provas
13 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/12) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
TRF1: CEF não pode ser responsabilizada por estado de conservação de imóvel leiloado
13 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da compradora de um imóvel […]
TRF5 mantém proibição de venda direta de etanol a postos de combustíveis
13 de dezembro de 2019
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu pela ilegalidade da venda direta de etanol hidratado […]
TRT/SC: Sócio de empresa insolvente pode figurar como réu em ação
13 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da […]
TJ/SC: Restaurante da Capital indenizará cliente que quebrou dente com pedra na comida
13 de dezembro de 2019
Um restaurante de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 12 mil a um cliente que teve um dente quebrado ao […]
TJ/SC nega dano a homem que entrou de gaiato em flagrante policial por culpa do irmão
13 de dezembro de 2019
A polícia militar realizou uma operação em Porto Belo, no litoral catarinense, e prendeu em flagrante pessoas envolvidas com tráfico […]
TJ/SP: Seguranças são condenados por lesão e cárcere privado contra adolescente em supermercado
13 de dezembro de 2019
Condenados a três anos e dez meses de reclusão. A 25ª Vara Criminal Central condenou ontem (11) dois homens acusados […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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