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Com a decisão, fica revogada liminar concedida em novembro. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

A Taxa Anual por Hectare (TAH) é preço público, cuja execução é de cinco anos, conforme previsto no Decreto nº […]

Decisão do TRF5 tem abrangência nacional por determinação do STJ. Normas da ANAC tiveram como fundamento ampliar a concorrência de […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 9ª […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de […]

Um casal da região Oeste do Estado que perdeu o filho em março de 2006, após cirurgia cardíaca em hospital […]

O juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da comarca de Santo Antônio do Descoberto, julgou improcedente o pedido de indenização […]

Foi comprovada a falta de pausas mínimas entre jornadas. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo […]