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A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí e afastou sua responsabilização subsidiária, imposta pelo […]

Devido à falha na prestação de serviços, um consumidor deverá ser indenizado pela Booking Com Brasil Serviços de Reserva de […]

Uma trabalhadora de uma indústria de laticínios deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e […]

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade, provimento ao recurso da Sony […]

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Funn Entretenimento a indenizar um casal que não […]

Um casal que utilizou as redes sociais para classificar o motorista de aplicativo que lhe prestou serviço de “psicopata”, na […]

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar por danos morais o […]

O Estado da Paraíba foi condenado a fornecer gratuita e ininterruptamente o medicamento vacina hipossensibilizante a uma paciente portadora de […]

Medicação deixou de ser ministrada em razão de perda de acesso venoso e não por falta da empregada. O juiz […]

A companhia aérea francesa Air France foi condenada a reembolsar, em R$ 19 mil, cada um dos reclamantes: Marcelo Vinicius […]