TST: Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
6 de dezembro de 2019
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco. Um motorista que sofreu mais de […]
TRF1: Empresário é absolvido de extração ilegal de areia em face do restabelecimento da licença para exploração
6 de dezembro de 2019
O restabelecimento da licença para a exploração de matéria-prima pertencente à União, que já vinha sendo desenvolvida, implica regularização da […]
TRF1: Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
6 de dezembro de 2019
Uma mulher que efetuou a devolução de R$53.000,00 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a valores que recebeu […]
TRF1: Não é permitida a utilização dos créditos do IPI pelo estabelecimento filial equiparado a industrial por opção
6 de dezembro de 2019
Cada estabelecimento industrial da mesma pessoa jurídica é considerado um contribuinte e sujeito passivo autônomo, o que impede a transferência […]
TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
6 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 […]
TRF4: Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB
6 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e garantiu a um bacharel […]
TJ/ES: Cliente deve ser indenizada após esperar mais de uma hora para ser atendida em banco
6 de dezembro de 2019
Em decisão, juiz destacou que a conduta apresentada pela empresa foi desrespeitosa e abusiva. Um banco foi condenado a indenizar […]
TJ/ES: Mulher importunada por cobranças destinadas a uma desconhecida deve ser indenizada
6 de dezembro de 2019
Ela teria recebido mais de 100 ligações, mesmo após informar que não era a pessoa procurada pela empresa. Uma instituição […]
TJ/SC nega pedido de empresário que cobrava serviços leves em pena de serviço comunitário
6 de dezembro de 2019
Um empresário condenado por crimes cometidos no trânsito, que cumpre prestação de serviços à comunidade em Tangará, no meio-oeste catarinense, […]
TJ/ES: Mulher que adquiriu passagens aéreas e foi impedida de viajar tem direito à indenização
6 de dezembro de 2019
A ação foi movida contra uma empresa de turismo e a companhia aérea, ambas rés no processo. A 1ª Vara […]
16 de janeiro
16 de janeiro
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