TJ/GO: Juiz responsabiliza construtora por atraso na entrega de imóvel e vícios de construção
5 de dezembro de 2019
A construtora PDCA Engenharia Ltda deverá pagar R$ 15 mil, para cada casal, quais sejam: Ailson Luiz Pimenta e Adriana […]
TJ/MT garante a menor direito a vaga em creche municipal
5 de dezembro de 2019
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveu, por unanimidade, a […]
TJ/ES: Atleta supostamente dispensado por time após sofrer lesão tem pedido de indenização negado
5 de dezembro de 2019
O autor requereu o custeamento do tratamento médico, contudo o juiz entendeu que não foi comprovado nos autos que a […]
TJ/MG: Bradesco deve indenizar por acordo descumprido
5 de dezembro de 2019
Instituição financeira também terá de retirar nome de cadastros. Depois de ignorar um acordo que havia sido celebrado no Procon, […]
TJ/DFT: Empresa de telefonia OI é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
5 de dezembro de 2019
O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou a OI SA pela cobrança de serviço não contratado […]
TJ/MT: Lei que transformou auxiliares educacionais em professores sem concurso é inconstitucional
5 de dezembro de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional parte de uma lei do município de […]
STJ considera ilegal teste de aptidão física em concurso do TRF5
4 de dezembro de 2019
O teste de capacidade física em concurso público só pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o […]
STJ: Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
4 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma […]
STJ: Recurso repetitivo vai definir tese sobre exercício da advocacia por agentes de trânsito
4 de dezembro de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.872 e 1.815.461, selecionados como representativos da […]
STJ: Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
4 de dezembro de 2019
Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para julgamento sob […]
16 de janeiro
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