TRT/DF-TO: Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução
6 de dezembro de 2019
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar […]
TJ/GO: Homem vítima de crime racial será indenizado por encarregado de obra
6 de dezembro de 2019
“A conduta da ré é dotada de enorme carga discriminatória racista, causando lesões a honra e imagem do autor, o […]
TRT/MG: Hospital é condenado por permitir humilhação de empregado com bilhetes contendo provérbios bíblicos
6 de dezembro de 2019
A Primeira Turma do TRT-MG determinou, por unanimidade, que hospital de Belo Horizonte pague R$ 5 mil de indenização a […]
TRT/MG: Assédio sexual em farmácia gera indenização de R$ 10 mil para trabalhadora
6 de dezembro de 2019
Uma farmácia da capital mineira terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que […]
TJ/DFT: Plano de saúde Bradesco terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido
6 de dezembro de 2019
O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar um beneficiário de plano de saúde […]
TJ/CE: Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança
6 de dezembro de 2019
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o plano de saúde Hapvida […]
TJ/MS: Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora
6 de dezembro de 2019
A 2ª Câmara Cível do TJMS julgou improcedente a apelação de uma construtora contra a sentença que a obrigou a […]
TRT/SP condena em R$ 20 mil empresa que prejudicou ex-empregado em novo emprego
6 de dezembro de 2019
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Adimix Indústria e Comércio de Aditivos para Panificação Ltda. em R$ 20 […]
TJ/MS mantém decisão que impede lactente de viajar sem a mãe
6 de dezembro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na ação […]
TJ/ES: Justiça determina retirada de imagens de mulher exibidas em propaganda sem sua autorização
6 de dezembro de 2019
A ação foi ajuizada contra uma plataforma digital de vendas. Uma mulher ajuizou uma ação de danos materiais e morais, […]
16 de janeiro
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