TRF3: Caixa Econômica Federal e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel
22 de junho de 2020
Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só […]
TRF3: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identificação
22 de junho de 2020
Autor de mandado de segurança comprovou não ter como pagar pela documentação, essencial para o exercício de direitos fundamentais. O […]
TJ/SC: Transtorno esquizoafetivo em PM impõe reforma e não exclusão da corporação
22 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de um policial militar aos quadros da corporação no […]
TRT/SC: Banco terá de indenizar atendente terceirizada ofendida com termos racistas em agência lotada
22 de junho de 2020
Para 3ª Câmara do TRT-SC, tomadora de serviços foi negligente em não garantir ambiente seguro a trabalhadora terceirizada, agredida verbalmente […]
TJ/ES: Juíza determina que inquilino desocupe voluntariamente imóvel residencial
22 de junho de 2020
Um casal, que ingressou com uma ação contra o locatário de um imóvel residencial e seus fiadores, teve o pedido […]
TJ/MS: Concessionária e fabricante devem indenizar por defeitos em veículo na garantia
22 de junho de 2020
O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, condenou uma fabricante e uma concessionária, solidariamente, a indenizar […]
TJ/MG condena concessionária Hyundai por defeito em carro
22 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a concessionária Urca Imports Automóveis Ltda. e a oficina autorizada Urca […]
TJ/AC: Funcionário público deve indenizar colega de trabalho por comentário machista
22 de junho de 2020
A liberdade de expressão não contempla discursos que ofenda o direitos das mulheres. O Juízo da Vara Única de Porto […]
TJ/MG: Município deve indenizar morador por casa inundada durante chuva
22 de junho de 2020
O Município de Lavras deverá ressarcir no valor de R$29.592,00 uma mulher que teve quase todos os seus bens destruídos, […]
TJ/GO: Faculdade terá de disponibilizar acesso às aulas e provas online a estudante inadimplente
22 de junho de 2020
A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, determinou que a Faculdade Anhanguera […]
26 de junho
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