TJ/MS: Plano de saúde deve incluir servidor público como depende do servidor titular
23 de junho de 2020
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal beneficiário de […]
TJ/SC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio
23 de junho de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
STF julga incabível HC contra ato de ministro da Corte e mantém Sara Giromini presa
22 de junho de 2020
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela […]
STF: Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça
22 de junho de 2020
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período […]
STJ nega pedido de retomada de pagamentos em contrato emergencial para operação do Samu
22 de junho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – […]
STJ: Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
22 de junho de 2020
Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de […]
TST: JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
22 de junho de 2020
A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TST: Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
22 de junho de 2020
As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que […]
TRF1: Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar pontuação dos concorrentes
22 de junho de 2020
Para ter acesso ao resultado de pré-seleção para curso de capacitação, um auditor fiscal da Receita Federal ingressou com ação […]
TRF1: Cabe à Administração Pública conceder ou não bolsa de estudos a servidor público
22 de junho de 2020
Uma servidora pública do quadro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) teve negado o pedido para […]
26 de junho
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