TJ/DFT determina que banco Pan restitua cliente por valor pago em boleto falso
16 de dezembro de 2019
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A a restituir […]
TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala
16 de dezembro de 2019
A Passaredo Transporte Aéreos foi condenada a indenizar uma cliente pela cobrança de franquia de despacho de uma mala de […]
TRT/MG: Agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal
16 de dezembro de 2019
Um agente comunitário de saúde da Prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de ter […]
TJ/RN: Culpa exclusiva da vítima em acidente com trem exclui dever de indenizar de empresa pública
16 de dezembro de 2019
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença que julgou improcedente […]
STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas
13 de dezembro de 2019
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio […]
STJ: Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
13 de dezembro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo […]
STJ: Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
13 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado […]
STJ: Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo
13 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se […]
TST: Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
13 de dezembro de 2019
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do […]
TRF1: Pensão por morte de servidor público só pode ser cancelada se filha beneficiária ocupar cargo público ou se casar
13 de dezembro de 2019
O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. […]
16 de janeiro
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