TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez
18 de dezembro de 2019
O Distrito Federal terá que indenizar uma mulher que perdeu o filho quando estava 37ª semana de gravidez. A decisão […]
TRT/MG: Juiz determina pagamento de adicional de insalubridade a camareiros de hotel
18 de dezembro de 2019
A empresa recebe mais de 5 mil hóspedes por ano, na região de Diamantina. O juiz Edson Ferreira de Souza […]
STF suspende determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal
17 de dezembro de 2019
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional […]
STJ: Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa
17 de dezembro de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação […]
Em situação excepcional, STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
17 de dezembro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar […]
TST: Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima
17 de dezembro de 2019
O contrato tinha natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil […]
TST: Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb
17 de dezembro de 2019
O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
17 de dezembro de 2019
Para a 7ª Turma, o dano existencial não pode ser presumido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
TST: Microempresa é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
17 de dezembro de 2019
A empresa também descontava o valor do exame admissional. Uma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao […]
TRF1: Produtor rural sem CNPJ não é obrigado a recolher contribuição social do salário-educação
17 de dezembro de 2019
O produtor rural pessoa física sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não se enquadra no conceito de […]
16 de janeiro
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