TRF1 mantém decisão que condenou réu por circulação de uma cédula falsa
17 de dezembro de 2019
Um réu condenado por colocar em circulação uma cédula de papel-moeda falsa recorreu da decisão que o condenou à pena […]
TRF4: Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque do FGTS
17 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro […]
JF/SP: Caixa é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente que foi xingado por gerente
17 de dezembro de 2019
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um cliente que, em […]
TRT/MT: Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
17 de dezembro de 2019
Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte de Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que […]
TJ/RS: Automóvel é impenhorável quando utilizado para cuidados com criança especial
17 de dezembro de 2019
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu o caráter essencial de um automóvel e, portanto, a […]
TJ/SC: Condomínio não pode impedir circulação de cães com guia e coleira
17 de dezembro de 2019
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito […]
TJ/CE: Corregedoria autoriza cartórios a reconhecerem filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
17 de dezembro de 2019
Pessoas com mais de 12 anos poderão ter o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva realizado pelos cartórios de […]
TRT/MG: Via Varejo indenizará vendedora que permanecia em pé por todo o expediente
17 de dezembro de 2019
O juiz Anselmo José Alves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma conhecida rede de lojas de […]
TRT/MG: Justiça reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador
17 de dezembro de 2019
Ficou claro para o relator que o motivo da dispensa foi mesmo retaliação. A Justiça do Trabalho determinou a reversão […]
TRT/GO: Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
17 de dezembro de 2019
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a […]
16 de janeiro
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