TJ/SC: Hospital é condenado a pagar R$ 20 mil a costureira que teve parto realizado por marido
20 de dezembro de 2019
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de hospital do sul do Estado […]
TRT/MG: Justiça anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual
20 de dezembro de 2019
A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais. A […]
STF: Norma que exige regularidade fiscal e trabalhista de times para participar de campeonatos de futebol é inconstitucional
19 de dezembro de 2019
Dispositivos do Estatuto do Torcedor questionados em ADI exigiam critérios técnicos previamente definidos para a participação de clubes em campeonatos. […]
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
19 de dezembro de 2019
Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida intencionalmente pelo contribuinte. “O contribuinte que, de forma […]
STF cassa decisão que suspendeu venda de biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen
19 de dezembro de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a suspensão da obra configura censura prévia, em contrariedade à Constituição. Ao julgar procedente […]
STF: inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo
19 de dezembro de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de […]
STJ: Réu fala por último – ação penal que envolve filha de Paulo Preto terá reabertura de prazo para alegações finais
19 de dezembro de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a anulação dos atos processuais praticados após […]
TST: Operador de equipamentos receberá indenizações cumulativas por danos morais e estéticos
19 de dezembro de 2019
Ele teve quatro dedos amputados em razão de acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Caldeireiro incapacitado por três doenças relativas ao trabalho tem indenização majorada
19 de dezembro de 2019
Embora de grupos diversos, as moléstias foram adquiridas no trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para […]
TST: Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável
19 de dezembro de 2019
O caso deve ser examinado com base em outras provas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil […]
16 de janeiro
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