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Ela foi registrada de maneira errônea como sendo do sexo masculino; erro evidente foi reconhecido pelo Poder Judiciário Estadual. A […]

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira acolheu o pedido formulado por uma consumidora e condenou uma editora de […]

A mãe de um trabalhador portador de silicose, que se suicidou em virtude de depressão causada pelas suas condições de […]

Nadador se afogou ao praticar apneia para aumentar capacidade respiratória. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

A submissão de créditos oriundos de aval ao processo de recuperação judicial de sociedade empresária depende da verificação da característica […]

Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado. A Brasil Foods S.A. – […]

Por ter apresentado cópia autenticada do laudo médico que comprovaria sua deficiência, ao invés de original, um deficiente visual que […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, […]

Em contratos de obra pública com prazo de duração inferior a 12 meses não há ilegalidade na vedação expressa de […]