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Norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço é questionada no STF

14 de janeiro de 2020

Segundo o Podemos, a resolução do Conselho Monetário Nacional subverte a relação de consumo entre o banco e o cliente. […]

STJ: Vereadores de Minas investigados por desvio de recursos são soltos, mas não poderão retomar mandato

14 de janeiro de 2020

Por considerar os fundamentos do decreto de prisão preventiva genéricos, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as […]

STJ mantém bloqueio de R$ 198 milhões contra Andrade Gutierrez por irregularidades na reforma do Maracanã

14 de janeiro de 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o […]

STJ: Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage

14 de janeiro de 2020

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, […]

TST: Mãe de auxiliar que desapareceu após fugir de alojamento não tem direito a indenização

14 de janeiro de 2020

Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo

14 de janeiro de 2020

Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. A Subseção I Especializada […]

TRF1: Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital tem direito à posse em cargo de nível médio

14 de janeiro de 2020

Por possuir grau de escolaridade superior na mesma área requerida no edital do concurso público da Marinha do Brasil para […]

TRF1: É possível inscrever qualquer crédito da Fazenda Nacional na dívida ativa da União

14 de janeiro de 2020

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF3: OAB/SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade

14 de janeiro de 2020

Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3 O Desembargador Federal […]

TRT/RS: Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado

14 de janeiro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás […]

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