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TRT/SP: Plano de saúde pode sofrer alteração contratual sem lesar direito dos trabalhadores

17 de janeiro de 2020

A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual […]

TJ/MG: Por portar celular em unidade prisional, preso perde dias remidos

17 de janeiro de 2020

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido de um presidiário de Igarapé que pretendia reverter prejuízos em […]

TJ/AC: Discussão entre mãe e filha não justifica abertura de processo criminal

17 de janeiro de 2020

O 2º Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Rio Branco determinou o arquivamento de processo para apuração de suposto crime de […]

TJ/MS: Casal deve pagar danos morais e pensão vitalícia por acidente de trânsito

17 de janeiro de 2020

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um casal e mantiveram […]

TRT/MT: Sem licença prévia, é inválido acordo de prorrogação de jornada em minas de subsolo

17 de janeiro de 2020

A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague horas extras a operador de equipamento que cumpria jornada de mais […]

TJ/PB: Lojas Renner deve indenizar consumidor que teve o nome incluído em cadastro de inadimplente

17 de janeiro de 2020

As lojas Renner foram condenadas ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 […]

TJ/PB: Azul é condenada a indenizar cliente em R$ 5 mil por cancelar passagem sem comunicação prévia

17 de janeiro de 2020

A empresa de aviação Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil reais, a título de […]

TJ/DFT: Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque

17 de janeiro de 2020

A Carlos Saraiva Importações e Comércio LTDA terá que indenizar consumidor após vender produto que não estava disponível no estoque […]

TJ/SC: Juiz determina que filho bêbado rebelde saia da casa da mãe e se trate contra alcoolismo

17 de janeiro de 2020

Ele chegou em casa bêbado, ameaçou de morte a própria mãe, xingou-a com palavrões impublicáveis e quebrou a pancadas o […]

TJ/GO: Estudante que teve veículo arrombado no estacionamento de universidade será ressarcida

17 de janeiro de 2020

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) foi condenada a ressarcir em mais de R$ 6 mil uma estudante […]

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